O Grupo de Trabalho Plantões (GT Plantões), instituído no âmbito do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (SINDITAMARATY) para discutir as questões atinentes aos plantões consular e de comunicações, tendo em vista a necessidade de implementação de regramento interno, conforme citado na nota técnica SEI 69/2015-MP e o compromisso assumido pela Administração de regulamentar a matéria, elaborou, após considerar as peculiaridades do plantão levantadas por pesquisa do SINDITAMARATY, versão inicial de uma lista de pressupostos que devem ser observados em sua regulamentação.

O grupo elaborou, também, instruções complementares a serem transmitidas aos filiados para que estes documentem corretamente qualquer prestação de serviço que exceda a jornada de trabalho semanal máxima e possam, eventualmente, pleitear pagamento e/ou compensação pela via judicial.

Considerando ambos os textos elaborados pelo Grupo de Trabalho Plantões, com o objetivo de informar à Administração do MRE os anseios e expectativas dos servidores do Serviço Exterior Brasileiro quanto à regulamentação dos plantões nos Postos no exterior e definir regras claras e justas para seu cumprimento, o GT Plantões gostaria de contar com comentários, críticas e sugestões sobre este texto para o endereço eletrônico gtplantoes@sinditamaraty.org.br até o dia 12 de março, domingo.

No intuito de facilitar a tabulação, solicita-se que os colegas identifiquem o tópico e/ou premissa nos comentários. As mensagens não precisam ser identificadas e podem ser feitas individual ou coletivamente. O texto final será divulgado e votado em assembleia do SINDITAMARATY, em data próxima, após ser examinado por consultoria jurídica.

Cabe ressaltar que o presente trabalho não elimina outras possibilidades de discussão do instituto, tais como mandado de injunção para exigir a regulamentação por lei específica ou ações judiciais individuais ou coletivas sobre os plantões passados e futuros.

 

Documentos GT Plantões

Pressupostos Plantões

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