A matéria seguinte, retirada do portal do SERPRO, explica nos mínimos detalhes o que é o novo Sistema Consular Integrado e em que ele pretende mudar em relação ao velho modelo.

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Até 2010, a maioria dos brasileiros residentes no exterior terá acesso ao novo modelo de passaporte, que será emitido pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE). O modelo é baseado nas regras da ICAO – Internacional Civil Aviation Organization, organismo da ONU responsável pela padronização mundial de documentos de viagem.

O serviço de emissão do novo passaporte para brasileiros residentes no exterior funcionará entre as instituições, como o próprio Ministério das Relações Exteriores, Serpro e Polícia Federal.

Segundo o conselheiro do MRE, Leonardo Carvalho Monteiro, a intenção é que, até o final de 2010, 90% da população brasileira no exterior já possa ter acesso aos serviços e documentos junto às repartições consulares brasileiras.

O principal benefício dos sistemas será a agilidade na obtenção de documentos e a segurança contra fraudes e adulterações. Esses sistemas possibilitarão a emissão de documentos inteligentes, como o novo passaporte que substituirá o atual. Ele conterá itens como chip com informações criptografadas do usuário (impressão digital, assinatura digital) e itens de segurança no papel utilizado e na impressão.

O novo documento é emitido por duas instituições: pela Polícia Federal, para quem mora no Brasil, e pelo Ministério das Relações Exteriores para os brasileiros que vivem no exterior.

No caso do novo passaporte expedido pelo MRE, no consulado, o atendente vai retirar a solicitação junto com os dados preenchidos pelo usuário via internet, seguido de uma checagem completa dos dados. A informatização do serviço, como a fixação de prazo para entrega de documentos e o preenchimento de dados no formulário do site do ministério (www.secdv.serpro.gov.br) agilizará a emissão do passaporte feito no exterior.

O formulário eletrônico é então recuperado pela repartição consular, que dará início à preparação do passaporte. Uma vez coletados, os dados são enviados ao Serpro, onde todo o serviço é desenvolvido e produzido, inclusive passando pela checagem com sistemas de outras instituições, como a Receita Federal do Brasil e o Tribunal Superior Eleitoral. Na etapa seguinte, os dados do solicitante retornam ao consulado, que verificará a existência ou não de restrições. Encerrada esta etapa, será expedido o passaporte, cujo prazo de entrega pode variar nas diferentes repartições.

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FACILIDADE E RAPIDEZ


Para o diplomata e chefe da Divisão de Documentos de Viagem do Ministério das Relações Exteriores, Eduardo Mattos Hosannah, o novo sistema que está sendo implantado no Brasil tende a ser mais ágil do que o americano (que leva 16 dias para emitir o passaporte), e do que o da Espanha (que demora 32 dias para entregar ao público). A agilidade decorre do fato de o modelo brasileiro ser emitido onde o indivíduo estiver, devido à interligação eletrônica dos postos consulares em todo o mundo.

Já o conselheiro do MRE, Leonardo Carvalho Monteiro, revela que testes realizados pelo ministério constataram que, em breve, a confecção do passaporte poderá ser realizada em menos de meia hora. “A existência de muitos requisitos de segurança demanda um tempo maior para a confecção do documento. Mas, em condições de plena operação das máquinas do sistema e desde que o interessado cumpra as exigências necessárias, é possível entregar o passaporte em 15 minutos”, revela.

Pelo processo anterior, em que a solicitação do passaporte era feita fora do ambiente virtual, a emissão e posterior entrega do documento poderia demorar dias. Ela dependia do tamanho do consulado, do número de seus funcionários e da demanda do público.

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SEGURANÇA

Uma das diferenças do novo passaporte é a mudança da cor verde (atual) para a azul. Porém, o maior diferencial é na segurança, contra fraudes e adulterações. O novo modelo possui um chip com informações criptografadas do usuário, que só poderão ser acessadas por certificação digital.

“O documento ainda terá vários itens de segurança incorporados, como perfuração cônica a laser, que não pode ser falsificada por agulhas, além de inscrições latentes que só podem ser observadas contra a luz”, acrescentou o ministro.

Entre os requisitos de segurança, o ministro diz que a foto biométrica impressa, não colada, a imagem frontal da pessoa, a iluminação adequada e o fundo homogêneo são novos recursos que vão ajudar as autoridades a identificar falsificações. Já a coleta de digitais agora passará a ser feita eletronicamente, o que oferece também segurança e precisão maiores.

Ainda segundo Hosannah, o grau de autenticidade do documento não é atestado somente no material impresso, mas no sistema de segurança. Explica que a eventual violação da película, que recobre suas páginas, pode ser automaticamente constatada pelos equipamentos identificadores, existentes em cada posto consular.

O procedimento para portabilidade do novo documento também conta com outro nível de proteção. Caso ele seja roubado, ou destruído por algum evento, o seu portador precisa avisar imediatamente às autoridades brasileiras, para que seja cancelado nos sistemas do MRE e da Polícia Federal. Na hipótese do passaporte cair nas mãos de um terrorista, é feita uma comunicação com a Interpol, que o incluirá automaticamente na lista negra de passaportes roubados ou extraviados.

De acordo com Hosannah, a segurança não está só no passaporte propriamente dito. O sistema, de acordo com ele, também é fundamental para a identificação mútua da segurança física e lógica.

“É perfeitamente possível produzir uma caderneta idêntica à original. Entretanto, para atestar sua autenticidade, todos os dados coletados são checados junto aos bancos de dados de várias instituições – que já possuem informações do cidadão –, visando verificar sua autenticidade. Portanto, quando é confeccionado o passaporte, temos a certeza absoluta de que o portador é a própria pessoa, pela correspondência dos dados apresentados”, assinala o ministro.

Já o superintendente de Novos Negócios do Serpro, Wilton Mota, sintetiza o que será o novo passaporte produzido pelo Brasil. “É praticamente impossível adulterá-lo sem ser notado, pois ele contém informações biométricas que não podem ser manipuladas”, sustenta. Na avaliação de Mota, a padronização mundial do passaporte brasileiro permitirá uma integração mais eficiente do trabalho de fiscalização nos portos e aeroportos do país.

A principal vantagem do passaporte brasileiro é que ele pode ser emitido automaticamente em postos do MRE no exterior, com a garantia da troca de informações do sistema. Segundo Hosannah, no final de 2008, o MRE fez uma checagem técnica por validação com 18 mil passaportes brasileiros, sem encontrar qualquer indício de falsificação.

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SISTEMA CONSULAR INTEGRADO


Criado pelo pólo de desenvolvimento do Serpro de Brasília, o Sistema Consular Integrado (SCI) serve para integralizar os diferentes serviços do MRE, como o Portal Consular (PC), o Sistema Consular (SC) e o Sistema de Controle e Emissão de Documentos de Viagens (SECDV). Seu objetivo é melhorar a vida do brasileiro no exterior, oferecendo melhor atendimento e um passaporte o mais seguro possível, mediante a obtenção da máxima centralização da informação e da máxima descentralização na produção de documentos.

Segundo Leonardo Carvalho Monteiro, conselheiro do MRE, o SCI está sendo desenvolvido pelo Serpro, em parceria com o MRE e a Casa da Moeda. Cabe ao Serpro desenvolver os programas, manter o banco de dados e sua transmissão pela rede, enquanto o ministério é responsável pela alimentação desses dados e a Casa da Moeda fica com o papel de confeccionar o passaporte.

A intenção do ministério é substituir a função do Portal Consular pelo SCI, de modo a unificar todas as páginas dos consulados e das embaixadas no exterior. “Estamos também unificando e padronizando a emissão dos documentos notariais e cartoriais (registros de nascimento, de casamento e certidão de óbito, por exemplo), de forma a impedir a adulteração e falsificação. Isso vai auxiliar muito os consulados, que vão deixar de preencher formulários, porque o interessado vai fazer isso pela web, sem contar a economia no uso de espaço físico, uma vez que todos os documentos vão ser produzidos em meio eletrônico”, conclui Leonardo.

O SCI é constituído por dois módulos: o de passaportes de viagens e o de atos notariais e cartoriais. Para a requisição de passaportes, o usuário pode ser atendido pela web. Já o sistema de atos notariais e cartoriais só é acessível pela internet por parte dos funcionários dos consulados e pelas autoridades consulares das repartições no exterior.

A integração crescente de informações entre os consulados, postos e embaixadas, proporcionada pelo SCI, permitirá aliar agilidade e segurança para a obtenção de documentos e serviços por parte da comunidade brasileira no exterior.

 

Data da publicação: 19/10/2009

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