Como resultado das articulações da assessoria parlamentar da ASOF/CONAC junto à assessoria do gabinete do Deputado Laerte Bessa (PSC-DF), e em cumprimento à decisão tomada em Assembleia Geral extraordinária no último dia 5 de outubro, foi apresentada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, no dia 06 de outubro de 2009, a emenda nº 40, que suprime os artigos 22 e 23 do Projeto de Lei 5.918/2009.

A referida emenda tem como objetivo retirar do citado projeto os dispositivos que implicam em reforma parcial das carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de forma a dificultar ainda mais a promoção de servidores e agravar a situação dos que já cumpriram os atuais requisitos pessoais para promoção, mas estão impossibilitados de ascender à classe imediatamente superior por falta de vagas.

O que as associações desejam é apresentar ao Governo Federal uma proposta abrangente de reforma das duas carreiras, baseada em estudos técnicos especializados, de modo a reconhecer suas reais atribuições no MRE, e demandar a justa compensação pelos serviços desempenhados no Brasil e no exterior.

Ademais, em pesquisa de todas as emendas apresentadas ao projeto na Câmara dos Deputados, a assessoria parlamentar da ASOF/CONAC identificou duas propostas aditivas, n.º 38 e n.º 39, assinadas pelo Deputado Sergio Nechar (PP-SP), que afetam as carreiras de chancelaria. Ressalte-se que não houve qualquer participação das associações na elaboração dessas propostas. Mas, busca-se junto à assessoria do Dep. Nechar informações sobre tal iniciativa.

A matéria em questão aguarda apresentação do parecer do relator Roberto Santiago (PV-SP) na Comissão Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e, após aprovação, seguirá para as seguintes Comissões: Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.

Por Tatiana Pavarino

Data da publicação:Â 09/10/2009

Acessar
x
x
x