O novo Sistema Consular Integrado (SCI) está sendo implantado nas repartições consulares brasileiras no exterior por meio da Divisão de Documentos de Viagem (DDV), do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior (DCB) e da Subsecretaria Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior (SGEB). A nova tecnologia é uma iniciativa que tem como objetivo otimizar a prestação do serviço, padronizando os procedimentos e elevando a segurança na emissão de passaportes, vistos e atos notariais pelos postos.

Porém, o sistema não permite que sejam feitas correções na elaboração dos documentos, uma vez que estes tenham sido ativados. Como consequência dessa falha, quando verificada posteriormente alguma irregularidade (erro de digitação, informação equivocada, posição indevida da etiqueta adesiva, etc.), o agente consular ou o requerente, dependendo de quem tenha causado o equívoco, terá que arcar com uma nova taxa para a emissão de outra via.

O fato, que provoca tensão e estresse no local de trabalho, não ocorre na Polícia Federal em Brasília, pois o SINPA, sistema utilizado por eles para emitir passaportes, possibilita a correção de eventuais equívocos sem prejudicar os funcionários, vinculando o pagamento referente ao passaporte com erro à nova via do documento.

Os agentes consulares também reclamam de inúmeras falhas sistêmicas que congestionam, atrasam e até mesmo impossibilitam o bom andamento dos serviços. O tráfego lento da transmissão de dados do Posto com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) em Brasília é outro motivo de reclamação. Para complicar a situação, os servidores também não recebem treinamento adequado e nenhum material de instrução que os auxilie na utilização da nova tecnologia.

Com o objetivo de refletir sobre os problemas apontados e de contribuir para o aperfeiçoamento do SCI, convidamos os colegas que estão trabalhando nos serviços consulares no exterior a relatar suas experiências, de modo a identificar dificuldades e sugerir soluções que serão propostas junto à DDV, ao DCB e à SGEB.

SindItamaraty

 

Data da publicação: 09/10/2009

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