Em Audiência Pública no Senado Federal, nesta quinta-feira (08), representantes dos servidores e da administração do Ministério das Relações Exteriores debateram a restruturação das carreiras do Serviço Exterior Brasileiro. O evento foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em atendimento a pedido do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (SINDITAMARATY). Clique aqui para assistir. 

Ao abrir a audiência, o senador Paulo Paim presidente da CDH, relembrou que após uma greve de 44 dias, servidores do ministério ficaram sem reajuste e não tiveram resposta em relação a principal demanda da categoria, a equiparação da remuneração dos integrantes do Serviço Exterior Brasileiro às demais carreiras típicas de Estado. 

Hoje, as carreiras de chancelaria recebem os menores subsídios das carreiras típicas de Estado, que incluem também servidores da Polícia Federal, do Tesouro Nacional e da Receita Federal, por exemplo. “Estamos completamente descolados das carreiras congêneres. E a situação ainda vai se agravar, pois a maioria delas conseguiram acordos vantajosos com o Planejamento”, destacou a presidente do SINDITAMARATY, Suellen Paz.

Aos baixos subsídios se somam falta de perspectiva de ascensão na carreira e de uma política de gestão de pessoas eficiente como restou demonstrado na audiência. Ao apresentar o cenário dentro do órgão, os representantes das associações de servidores, da administração do Itamaraty e o sindicato foram unânimes em apontar a falta de delimitação de funções entre as carreiras como causador de prejuízo para o desenvolvimento profissional da categoria e para a prestação do serviço público à sociedade.

Demandas dos servidores

Durante a audiência, a presidente do SINDITAMARATY elencou pressupostos que precisam ser considerados no processo de reestruturação das carreiras do Serviço Exterior Brasileiro, entre eles destaca-se a necessidade de que todas as carreiras do Ministério das Relações Exteriores sejam contempladas. Outro tema, abordado por Suellen Paz foi a melhoria do fluxo de promoção para diplomatas e oficias de chancelaria. “Há um desequilíbrio entre o número de entrada e saídas na carreira e hoje um diplomata recém-ingresso com muita sorte conseguirá se aposentar como Conselheiro. Não ascenderá ás últimas classes”, disse.

O diretor do Departamento do Serviço Exterior do Ministério das Relações Exteriores, João Pedro Costa, da administração do Itamaraty, ressaltou que o órgão cresceu muito cerca de 50% em relação ao quadro de pessoal e do número de representações no exterior, no entanto essa expansão não foi acompanhada de modernização da gestão.  O diretor ressaltou a necessidade de capacitar os servidores.

Segundo Suellen, o tratamento não isonômico entre as carreiras, sobretudo entre as de nível superior, a falta de clareza sobre a missão e os valores do órgão e os desvios de função são fatores que desmotivam os servidores a se capacitarem, além de aumentar a evasão e gerar adoecimento no ambiente de trabalho. 

“Na prática temos pessoas que foram recrutadas para exercer funções diferentes fazendo a mesma coisa. O órgão não olha da mesma maneira para todas as carreiras. Por que o argumento de da expansão da rede no exterior que justificou o aumento do número de diplomatas [1.568], hoje superior à soma dos integrantes das carreiras de assistente de chancelaria [563] e oficial de chancelaria [834], também não serviu para aumentar o número de servidores das outras carreiras?”, questionou Suellen Paz. 

A diretora do departamento de Administração, Sônia Gomes, também destacou a necessidade de se repensar a entidade com emprego de uma gestão moderna que atenda os anseios dos servidores e dos contribuintes. “Precisamos saber quem somos? O que fazemos? E como fazemos?", disse. 

 Resultados

Como desdobramento da audiência o senador Paulo Paim se comprometeu a encaminhar os temas debatidos e a gravação do evento ao presidente, Michel Temer, ao ministro das Relações Exteriores, José Serra, à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, a solicitar a criação de uma comissão tripartite composta por representante dos servidores, do Ministério do Planejamento e do MRE para tratar da reestruturação, além de solicitar ao ministro de Estado do MRE que receba o SINDITAMARATY. 

Protesto

Na ocasião, os aprovados no último concurso para oficial de chancelaria, homologado há sete meses, protestaram no plenário com cartazes cobrando a nomeação.

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  Por Adriana de Araújo  Foto Diogo Neris

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