Por Maria Helena J. M. de Macedo, oficial de chancelaria 

O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) tem, como um de seus objetivos, a promoção de estudos e o estímulo ao debate para a formulação de políticas institucionais¹. A criação de grupos de trabalho (GTs),com a participação dos servidores filiados, veio ao encontro deste objetivo, estabelecendo espaço adequado para análise e discussão das principais questões que permeiam a realidade de trabalho dos servidores do Serviço Exterior Brasileiro (SEB), seja no âmbito interno da instituição seja em relações com entidades externas ao MRE. Neste artigo, propõe-se, de maneira sintética, descrever o processo de formação dos GTs em atividade, evidenciar conquistas e desafios ao longo de quase um ano de trabalho, e sugerir novos temas para reflexão.

Os grupos de trabalho do Sinditamaraty – GT Saúde do servidor; GT Plantões; GT Reestruturação de carreiras; GT Marketing Social e GT Reestruturação do Sinditamaraty –, tiveram origem, no segundo semestre de 2016, durante a mobilização que levou à paralisação dos servidores do SEB, cujas demandas principais eram o reajuste dos subsídios e a equiparação salarial às demais carreiras típicas de Estado. Enquanto as negociações desta pauta remuneratória sofriam o impasse da rejeição da proposta encaminhada pelo Sinditamaraty ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), outras questões identificadas como prioritárias pelos servidores do SEB eram debatidas com perspectivas de avanços. Entre os assuntos em discussão, estavam demandas dirigidas a diferentes interlocutores: à administração do MRE; ao Poder Legislativo; ao MPDG; e ao próprio Sinditamaraty. Algumas destas reivindicações conseguiram reunir servidores voluntários dispostos a discutir, de maneira organizada, os temas que deram origem aos GTs existentes, outras se mantêm em pauta, embora de maneira difusa dentro do Sinditamaraty.

No que diz respeito às reivindicações dos servidores junto à administração do MRE, estavam, por exemplo, preocupações com a cultura do assédio moral na instituição; o atraso no pagamento da indenização do auxílio moradia no exterior; a necessidade de regulamentação dos plantões na rede consular e o desvio de funções entre as carreiras. Há menos de um ano do início dos trabalhos dos GTs, muitos desafios permanecem, mas foi possível perceber avanços nestes temas, como demonstram a realização da pesquisa “Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho no Itamaraty”, encomendada pelo Sinditamaraty (GT Saúde) ao Grupo de Estudos e Práticas em Clínica, Saúde e Trabalho em conjunto com o Laboratório de Psicodinâmica e Clínica do Trabalho da Universidade de Brasília (Gpsat/UNB), e o mapeamento da situação dos plantões nos postos (GT Plantões).

A pauta remuneratória e a demanda pela reestruturação das carreiras do SEB foram levadas à apreciação do Poder Legislativo². Na iminência da aprovação da Emenda Constitucional 95, promulgada em 15 de dezembro de 2016, a qual limitou severamente os gastos públicos da União, várias categorias de servidores federais reivindicaram reajustes remuneratórios. Por se tratar de decisão política, a prioridade na concessão desses reajustes foi dada a carreiras de órgãos com maior visibilidade, a exemplo da Polícia Federal e da Receita Federal. As carreiras do SEB correram sério risco de não serem contempladas, o que ensejou intenso esforço do Sinditamaraty para chamar a atenção dos legisladores e gestores públicos acerca da defasagem salarial existente, seja por conta da necessidade de recomposição dos salários em decorrência da inflação seja por conta da necessidade de equiparação dos subsídios das carreiras do SEB às demais carreiras típicas de Estado.

A partir do convite recebido pelo Sinditamaraty, para participar de Audiência Pública no Senado Federal, a fim de discutir a reestruturação do SEB, foram criados o GT Marketing Social – com a preocupação de divulgar a importância do trabalho do SEB à sociedade, aos legisladores e aos gestores públicos – e o GT Reestruturação das Carreiras do SEB – com o objetivo de propor planos de reestruturação das carreiras, buscando a melhor delimitação das atribuições entre as diferentes carreiras e o seu desenvolvimento. Entre os resultados destes grupos, destacam-se a brochura “Relatos de Chancelaria”, publicada pelo Sinditamaraty, com a divulgação das atividades cotidianas de trabalho das carreiras de chancelaria, elaborada a partir de depoimentos reais de Oficiais e Assistentes, para distribuição a parlamentares (GT Marketing Social), e a minuta do projeto de lei apresentada ao Diretor do Departamento do Serviço Exterior do Itamaraty, em maio de 2017, a qual derivou da proposta apresentada na audiência pública e contou com ampla participação dos servidores, que puderam contribuir com críticas e sugestões (GT Reestruturação das Carreiras).

O MPDG é o órgão do Poder Executivo com o qual o Sinditamaraty e os demais sindicatos das categorias de servidores públicos federais se relacionam, a fim de negociar acordos salariais. Junto a este interlocutor, no ano de 2016, o Sinditamaraty conseguiu garantir parcialmente a pauta remuneratória, estando pendente a discussão da proposta dos servidores do SEB pela equiparação dos seus subsídios às demais carreiras típicas de Estado. No atual contexto de severas restrições orçamentárias e de reformas nas relações trabalhistas e previdenciárias, que afetam não apenas trabalhadores no setor privado mas também servidores públicos, percebe-se grande dificuldade de alcançar avanços remuneratórios. As reformas propostas pela atual Administração do Poder Executivo apontam para uma perspectiva de precarização de direitos já assegurados, inclusive constitucionais, como o já sinalizado adiamento de reajustes. No momento, o Governo estuda a realização de novos cortes, por exemplo, a possibilidade de redução de verbas indenizatórias, como ajuda de custo e auxílios destinados a moradia, alimentação e transporte.

Diante desta realidade, cabe ao Sinditamaraty, sem prejuízo de pautas progressistas, garantir sobretudo a defesa dos direitos existentes e que se encontram sob ameaça. Para melhor subsidiar a atuação do sindicato neste objetivo, seria de fundamental importância a criação de novos GTs, em que se discutisse o impacto das reformas sugeridas e em curso aos servidores do SEB e se questionassem as prioridades dos cortes orçamentários definidos pelo Governo, que afetam sobretudo a prestação de serviços públicos em prol do serviço da dívida.

As reivindicações dirigidas ao Sinditamaraty, por sua vez, relacionam-se à reestruturação do sindicato e ao seu poder de articulação com entidades análogas de servidores públicos. O GT Restruturação do Sinditamaraty concentrou as reivindicações destinadas ao aprimoramento operacional e administrativo do sindicato, a fim de tornar a organização mais participativa e democrática. Exemplo bem sucedido de avanço nesta temática foi a própria criação dos GTs, os quais contribuem para as ações do Sindicato e para a promoção e o fortalecimento das carreiras. Há grande necessidade ainda de se pensar estratégias de aproximação do Sinditamaraty com sindicatos de outras categorias com carreiras típicas de Estado, a fim de que seja fortalecida a demanda por pautas comuns dos servidores públicos federais. A importância do SEB contrasta com a pequena dimensão numérica do quadro de pessoal do MRE, Ministério com quadro de pessoal proporcionalmente com mais contratados terceirizados. É clara a diferença do poder de barganha de um sindicato pequeno, como o Sinditamaraty, diante de sindicatos como o da Polícia Federal e o da Receita Federal. Seria importante debater estratégias para esta articulação em um novo GT.

Se houve avanços em temas objeto dos GTs existentes, muitas questões afetas aos servidores do SEB dependem ainda de estudos e debates, ensejando a criação de novos GTs. Estes são espaços abertos à participação de todos os servidores sindicalizados e dependem da iniciativa individual voluntária para o seu funcionamento. Por ser responsabilidade exclusiva do Sinditamaraty atuar politicamente e juridicamente em nome do quadro permanente dos servidores do SEB³, participando de negociações coletivas, celebrando acordos e exercendo o papel de substituto processual, perante órgãos públicos, é fundamental que os seus integrantes contribuam na elaboração de uma política capaz de representar os seus interesses.

[1]  O Art. 2, VII, do Estatuto do Sinditamaraty, dispõe: “Art. 2º. O Sinditamaraty tem por objetivos: VII - promover estudos e estimular o debate para a formulação de políticas institucionais para o Ministério das Relações Exteriores”.

[2] O Art. 37, X, da Constituição Federal, dispõe “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: X – a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”.

[3]  O Art. 8º, da Constituição Federal, de 1988, dispõe: “Art. 8° É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:  II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município”.

 

 

 

 

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