O Sinditamaraty, juntamente com a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), a Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CSPB) e outras entidades de trabalhadores e empregadores apoia o Manifesto Conjunto em defesa da não tributação das férias.

O tema envolve a discussão de incidência da contribuição do INSS sobre o adicional das férias e será julgado nesta sexta-feira (28), no RE nº 1.072.485/PR pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Este tema era inesperado, porque há mais de uma década o próprio STF possui jurisprudência pacífica sobre o assunto. “O que levou o Superior Tribunal de Justiça a também consolidar o tema em sede de Recursos Repetitivos“, destaca o manifesto.
 
Contrário a isso, até o momento, a votação no STF favorece a União. Relator do recurso, o ministro Marco Aurélio votou favorável à tributação. Voto seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Rosa Weber. Já o ministro Edson Fachin proferiu voto no qual manteve a coerência com os julgados anteriores não apenas do STF, mas de todos os demais Tribunais do país.
 
“O Brasil está às voltas com a discussão sobre a Reforma Tributária, e a tributação sobre a folha de pagamento é um dos temas de maior relevância. Não seria mais prudente deixar a cargo do Poder Legislativo decidir sobre eventuais alterações?“, questiona o manifesto apoiado pelo Sinditamaraty.

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