Residência funcional

Autor: Sinditamaraty

Objetivo

Pontualidade no pagamento da residência funcional e criação de norma jurídica com o objetivo de garantir que a RF seja paga como verba indenizatória e não como verba de custeio.

Andamento

Em análise pelo Ministério do Planjamento Orçamento e Gestão e Ministério das Relações Exteriores.

O Sinditarmarty ajuizou ação coletiva visando o pagamento das parcelas em aberto da indenização de residência funcional, bem como a quitação mensal, tempestiva e integral das parcelas futuras.

A ação tramita na 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal sob o nº 002.6262-79.2015.4.01.3400.

• Clique aqui para acessar a pauta entregue ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em maio de 2015.
• Clique aqui para acessar a pauta entregue ao Ministério das Relações Exteriores em setembro de 2014.