O Ministério das Relações Exteriores (MRE) publicou a Portaria nº 649, de 4 de fevereiro de 2026, que estabelece novas regras para tornar mais diversa a seleção de estagiários do Itamaraty.

Com o objetivo de garantir a equidade, a diversidade e a democratização, a norma institui a reserva de vagas para pessoas trans, indígenas e quilombolas na fase de entrevistas. A medida mantém aquelas já previstas em lei para pessoas negras e pessoas com deficiência.

De acordo com o texto, a distribuição das vagas para a etapa deverá observar os seguintes percentuais:

Para ter direito às cotas, é necessária a apresentação de documentação comprobatória, exceto no caso de pessoas trans.

• Indígenas: devem apresentar o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) ou declaração de sua comunidade assinada por liderança reconhecida;
• Quilombolas: devem apresentar declaração da associação da comunidade ou certificado emitido pela Fundação Cultural Palmares (FCP);
• Pessoas trans: devem preencher autodeclaração disponibilizada pelo MRE.

A portaria também estabelece que os candidatos que se declararem cotistas terão seus nomes divulgados em listas específicas do processo seletivo, além de constarem na lista de ampla concorrência. Durante as entrevistas e no exercício do estágio, os cotistas terão os mesmos direitos e deveres que os demais candidatos.

Caso não haja candidatos suficientes em determinado grupo, as vagas remanescentes serão destinadas à ampla concorrência. O MRE também prevê a apuração de denúncias de fraude, e pode aplicar sanções aos candidatos que prestarem informações falsas.

As novas regras já estão em vigor. O Itamaraty terá o prazo de quatro meses para adequar seus sistemas informatizados às novas modalidades de inscrição.

O Sinditamaraty participou, nesta terça-feira (10), do lançamento do livro “Salário Mínimo no Brasil: 90 anos de História, Lutas e Transformações”. O evento, que ocorreu na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, marcou as nove décadas de existência do piso nacional e celebrou os 20 anos da Política de Valorização do Salário Mínimo. 

A assessora de Relacionamento, Eliane Monteiro, representou a entidade e expressou o compromisso do Sinditamaraty com a defesa dos direitos trabalhistas, a valorização do serviço público e o fortalecimento de políticas sociais e de trabalho digno, que promovam justiça social e redução das desigualdades.

A publicação resgata a trajetória histórica do salário mínimo no Brasil, destacando seu papel central na proteção social e na garantia de direitos ao longo dos últimos 90 anos. O livro também aborda a influência do piso nacional na organização do mercado de trabalho e na melhoria das condições de vida de milhões de brasileiros.

O lançamento celebrou ainda os 20 anos da Política de Valorização do Salário Mínimo, reconhecida como um marco das políticas públicas de inclusão social e fortalecimento do mercado interno, ao assegurar ganhos reais ao piso nacional e ampliar seus efeitos positivos sobre benefícios previdenciários e programas sociais.

Durante o evento, autoridades, representantes de entidades sindicais e especialistas falaram sobre a relevância histórica e contemporânea do salário mínimo, bem como os desafios para a manutenção e o aprimoramento da política de valorização nos próximos anos.

A presidente do Sinditamaraty, Gabriela Perfeito, participou nessa quarta-feira (4), do evento de lançamento do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, iniciativa que reúne o poder público e a sociedade civil no fortalecimento de políticas integradas de enfrentamento à violência de gênero no Brasil.

A presença da dirigente sindical no evento e também representando a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), consolida o empenho do Sinditamaraty com a defesa dos direitos das mulheres, a promoção de ambientes de trabalho seguros e o enfrentamento a todas as formas de violência, discriminação e assédio, temas centrais para a categoria representada pela entidade.

“Esse é um tema de grande relevância para o Sinditamaraty, especialmente porque o próximo congresso da entidade terá como foco o enfrentamento ao assédio no Itamaraty, com ênfase nos recortes de raça e gênero”, afirmou Gabriela.

O evento reuniu autoridades, especialistas e representantes de diversas instituições para falar sobre prevenção, proteção às mulheres em situação de violência e aprimoramento da atuação do Estado, com foco na articulação entre áreas como justiça, segurança pública, saúde, assistência social e educação.

Ao participar do lançamento do pacto, o Sinditamaraty demonstra sua atuação na construção de políticas públicas que garantam dignidade, igualdade e segurança para as mulheres, dentro e fora do serviço público, reconhecendo que o combate ao feminicídio exige ações contínuas, coordenadas e estruturais.