Comissão Extrateto - O Sindy esteve lá
O Sinditamaraty acompanhou no Congresso Nacional reunião da Comissão Especial que trata da regulamentação do Teto do Funcionalismo Público (PL 6.726/16 e apensos), na terça-feira (12/06).
Na ocasião, o relator, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), apresentou parecer favorável à exclusão das parcelas de indenização de representação no exterior (IREX) e Auxílio Familiar recebidas pelos servidores do MRE em exercício no exterior do cálculo do teto.
Comunicado sobre a minuta de anteprojeto de lei
O Sinditamaraty protocolou, no último dia 10, ofício, na Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior, no qual destaca cinco dos principais pontos da minuta do anteprojeto de lei do SEB que merecem atenção e alterações. São eles: retorno do termo hierarquia; retrocesso na definição das atribuições; o uso excessivo do poder regulamentar; regras questionáveis para a progressão e promoção e, mais objetividade no processo de movimentação dos servidores.
Sinditamaraty é o legítimo e único representante dos diplomatas ativos e aposentados
O Sinditamaraty informa aos servidores que a recente decisão da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego de conceder o registro sindical à Associação dos Diplomatas Brasileiros não tem repercussão imediata, sendo passível de recurso na esfera administrativa e na judicial.
