Comissão Extrateto - O Sindy esteve lá
O Sinditamaraty acompanhou no Congresso Nacional reunião da Comissão Especial que trata da regulamentação do Teto do Funcionalismo Público (PL 6.726/16 e apensos), na terça-feira (12/06).
Na ocasião, o relator, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), apresentou parecer favorável à exclusão das parcelas de indenização de representação no exterior (IREX) e Auxílio Familiar recebidas pelos servidores do MRE em exercício no exterior do cálculo do teto.
Comunicado sobre a minuta de anteprojeto de lei
O Sinditamaraty protocolou, no último dia 10, ofício, na Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior, no qual destaca cinco dos principais pontos da minuta do anteprojeto de lei do SEB que merecem atenção e alterações. São eles: retorno do termo hierarquia; retrocesso na definição das atribuições; o uso excessivo do poder regulamentar; regras questionáveis para a progressão e promoção e, mais objetividade no processo de movimentação dos servidores.
Mecanismo de remoções – Postos D
O Sinditamaraty encaminhou, nesta terça-feira (8), ofício à Administração recomendando atenção ao princípio da legalidade durante as decisões relativas ao plano de remoções, em especial à lista de remoção compulsória a postos do grupo D ou à Secretaria de Estado (artigo 5º das portarias MRE nº 325, 326, 327).
