A atuação do Sinditamaraty em defesa da recomposição do quadro de servidores do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e da nomeação de candidatos aprovados no concurso para Oficial de Chancelaria alcançou um importante resultado nesta sexta-feira (10). Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto nº 13.063, de 9 de julho de 2026, que autoriza a nomeação de 33 candidatos aprovados fora do número originalmente previsto. A medida contempla a última turma de candidatos aprovados dentro do cadastro reserva.

A autorização é resultado de um trabalho contínuo de articulação do Sinditamaraty, em parceria com a Comissão de Aprovados, junto ao Governo Federal. Nos últimos meses, a entidade intensificou o diálogo com os órgãos competentes para demonstrar a necessidade de recomposição da força de trabalho do Serviço Exterior Brasileiro e defender a convocação de candidatos aprovados que aguardavam a ampliação das nomeações.

Ao todo, o decreto autoriza o provimento de 44 cargos, dos quais 33 são destinados ao cargo de Oficial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores. As outras 11 vagas contemplam a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Os candidatos foram aprovados no concurso público regido pelo Edital MRE nº 1, de 15 de setembro de 2023.

Para a presidente do Sinditamaraty, Gabriela Perfeito, a publicação do decreto representa um importante avanço para o fortalecimento do Ministério das Relações Exteriores, para o Serviço Exterior Brasileiro e para os candidatos que aguardam a convocação. “Esta autorização é resultado de um trabalho permanente em defesa da recomposição do quadro de servidoras e servidores e da ampliação das nomeações. Seguiremos acompanhando todas as etapas do processo até que as convocações sejam realizadas”, afirma.

O Sinditamaraty defende que a recomposição do quadro funcional é essencial para reduzir a sobrecarga de trabalho nas unidades do Brasil e do exterior, fortalecer a capacidade operacional do ministério e assegurar melhores condições para a prestação do serviço público.

Conforme estabelece o decreto, o provimento dos cargos dependerá da existência de vagas na data da nomeação e da declaração de adequação orçamentária e financeira da despesa. Caberá ao Ministério das Relações Exteriores adotar os atos administrativos necessários para efetivar as nomeações. A expectativa é que os novos Oficiais de Chancelaria sejam nomeados em 2027.

O Sinditamaraty seguirá acompanhando todas as etapas do processo e continuará atuando pela recomposição do quadro funcional do MRE, pela valorização das carreiras do Serviço Exterior Brasileiro e pela defesa dos candidatos aprovados.

O Núcleo Especializado de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação do Sinditamaraty encaminhou, na última sexta-feira (3),  ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) o Ofício nº 51/2026, reconhecendo os esforços da Administração para o atendimento às demandas apresentadas pelo sindicato para a celeridade e conclusão das investigações sobre as condições de trabalho no Consulado-Geral do Brasil em Hong Kong.

As apurações foram iniciadas após denúncias encaminhadas aos canais oficiais do MRE e resultaram na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), publicados nos Boletins de Serviço nº 120 e nº 122.

No ofício, o Sinditamaraty destaca que continuará acompanhando a implementação das medidas decorrentes das investigações, monitorando as condições de trabalho da equipe local e cobrando o cumprimento dos compromissos assumidos pela alta liderança do posto. O sindicato também reafirma que permanecerá à disposição para receber relatos das servidoras e dos servidores e atuar na defesa de um ambiente de trabalho seguro e respeitoso.

Além disso, o Sinditamaraty ressalta a importância de fortalecer as instâncias responsáveis pela prevenção e pelo enfrentamento ao assédio e à discriminação, com a realização de concursos públicos para todas as carreiras do MRE, recomposição adequada das equipes e capacitação contínua dos agentes do Ministério em temas como saúde e segurança no trabalho, atividade correcional, controle interno e liderança humanizada e inclusiva.

O Sinditamaraty avalia que o primeiro ciclo de promoções de diplomatas, realizado sob a vigência do Decreto nº 12.815/2026, evidencia que os avanços incorporados pelo novo regulamento são insuficientes para a superação dos desafios históricos que têm marcado o sistema de progressão funcional do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Como demonstram os resultados, ainda há ampla margem para subjetividade e discricionariedade nas decisões finais, em detrimento dos princípios da transparência, da isonomia e da previsibilidade que devem nortear a progressão na carreira diplomática.

O Sindicato considera preocupante que diplomatas com desempenho funcional equivalente ou superior tenham sido preteridos sem que os critérios para essas escolhas tenham sido tornados claros. A adoção de listas classificatórias e de indicadores objetivos representa um avanço, mas perde efetividade quando as decisões finais não guardam correspondência evidente com esses parâmetros.

Também preocupa a insuficiente transparência dos trabalhos da Comissão de Promoções. A divulgação de informações limitadas sobre o processo dificulta a compreensão das decisões adotadas e enfraquece a confiança das servidoras e dos servidores em um mecanismo que deve ser pautado pela publicidade, pela motivação dos atos administrativos e pela prestação de contas à carreira.

Outro ponto que merece reflexão é a efetividade das políticas de promoção da diversidade. A ampliação da participação de grupos historicamente sub-representados deve produzir impactos concretos nos resultados das promoções, contribuindo para uma carreira mais representativa e inclusiva, sem abrir mão da objetividade e da segurança jurídica.

O Sinditamaraty também ressalta a necessidade de aprofundar o debate sobre a modernização da carreira diplomática. Questões estruturais, como critérios de progressão mais objetivos, valorização do mérito, redução da discricionariedade, transparência dos processos, aperfeiçoamento dos mecanismos de avaliação e revisão de institutos que geram distorções na evolução funcional, precisam integrar uma agenda permanente de diálogo com a Administração.

A experiência deste primeiro ciclo demonstra que as inovações contidas no Decreto nº 12.815/2026 estão muito aquém do que se espera em termos de modernização das regras de promoção. É fundamental que as lições decorrentes de sua aplicação sejam incorporadas ao aperfeiçoamento do sistema, garantindo que os processos futuros ofereçam maior previsibilidade, transparência, equidade e confiança às servidoras e aos servidores.

Ao parabenizar as diplomatas e os diplomatas merecidamente promovidos no primeiro semestre de 2026, o Sinditamaraty lamenta que o reconhecimento da dedicação e da trajetória profissional das servidoras e dos servidores, uma conquista que merece ser celebrada, tenha uma vez mais ocorrido em contexto que fere os princípios da Administração Pública, consagrados no artigo 37 da Constituição Federal.

O Sinditamaraty seguirá acompanhando atentamente a implementação do novo regulamento, ouvindo a categoria e apresentando propostas que fortaleçam um sistema de promoções verdadeiramente transparente, objetivo e compatível com os princípios da administração pública e com a valorização da carreira diplomática.