Servidor consegue decisão liminar contra regra abusiva do plano de remoções
A Justiça Federal considerou ilegal a regra que obriga um servidor inscrito no último mecanismo de remoção do Ministério das Relações Exteriores (MRE) a servir em posto D.
Sinditamaraty cobra na Justiça valores retroativos da GETS
O Sinditamaraty protocolou nesta segunda-feira (9), uma ação coletiva para que a União pague, a todos os servidores do Ministério das Relações Exteriores (MRE), os valores retroativos da Gratificação no Exterior por Tempo de Serviço (GETS). O benefício passou a constar nos contracheques dos servidores em julho deste ano, após ser corrigido um entendimento equivocado da pasta sobre a gratificação prevista na Lei 5.809, de 1972.
Justiça determina a continuidade do desconto da mensalidade sindical do Sinditamaraty na folha de pagamento
O juízo da 6ª Vara Cível Federal do DF deferiu, nesta sexta-feira (22), em sede de liminar, o pedido de urgência do Sinditamaraty contra a Medida Provisória nº 873/2019, que revoga o dispositivo da Lei nº 8.112/90, sobre o desconto no contracheque das mensalidades facultativas dos servidores públicos federais, ao impor nova forma de arrecadação do imposto no sindical no país.
