Promoção Automática: Sinditamaraty aciona a Justiça para garantir promoção e pagamento retroativo
O Sinditamaraty ajuizou nessa terça-feira (23), uma ação coletiva para que o Ministério das Relações Exteriores (MRE) cumpra, integralmente, a Lei 11.907/2009 que trata sobre a promoção automática dos servidores das carreiras de Chancelaria.
Justiça decide pela autorização de matrícula de filha de servidora na UnB
A Justiça Federal decidiu permitir a matrícula, na Universidade de Brasília (UnB), da estudante Anna Carolina Cordeiro dos Santos, que cursava Medicina na Universidade Central da Venezuela. A decisão, em caráter liminar, foi motivada pelo mandado de segurança ajuizado pela assessoria jurídica do Sinditamaraty.
Justiça determina a continuidade do desconto da mensalidade sindical do Sinditamaraty na folha de pagamento
O juízo da 6ª Vara Cível Federal do DF deferiu, nesta sexta-feira (22), em sede de liminar, o pedido de urgência do Sinditamaraty contra a Medida Provisória nº 873/2019, que revoga o dispositivo da Lei nº 8.112/90, sobre o desconto no contracheque das mensalidades facultativas dos servidores públicos federais, ao impor nova forma de arrecadação do imposto no sindical no país.
