Nessa segunda-feira (15), em uma cerimônia realizada na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), foi celebrado um acordo consensual que garante a nomeação e a posse definitiva de Flávia Medeiros, no cargo de Oficial de Chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro (SEB).

Flávia havia sido aprovada no concurso público do Ministério das Relações Exteriores (MRE) para Oficial de Chancelaria de 2024, mas acabou excluída do certame durante o procedimento de heteroidentificação. Após recorrer ao Judiciário, a candidata obteve liminares favoráveis, chegando a tomar posse em abril deste ano. Contudo, em virtude das idas e vindas processuais, foi exonerada em 22 de maio deste ano.

No acordo, a União assegura a nomeação e posse de Flávia Medeiros no cargo de Oficial de Chancelaria, com efeitos a partir de sua efetivação (sem retroatividade). Em contrapartida, Flávia abriu mão de eventuais pretensões indenizatórias ou financeiras retroativas ligadas ao período de afastamento.

A assinatura do termo contou com a presença do ministro da AGU, Jorge Messias, e da ministra em exercício das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha. O caso foi tratado pelo governo como um marco para a revisão de critérios administrativos.

O Sinditamaraty celebra essa vitória e acompanha com atenção os desdobramentos dos concursos públicos e a consolidação dos direitos das servidoras e dos servidores do MRE. 

A presidente do Sinditamaraty, Gabriela Perfeito, participou nessa segunda-feira (15), de reunião realizada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que apresentou os resultados da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). O encontro reuniu representantes do MGI, dirigentes sindicais e autoridades.

Durante a reunião, foram destacados importantes marcos para a valorização das servidoras e dos servidores públicos, entre eles o envio ao Congresso Nacional do PL nº 1.893/2026, que regulamenta a Convenção nº 151 da OIT, e a retomada do diálogo institucional por meio da reinstalação da MNNP, que resultou na assinatura de 55 Termos de Acordo entre o governo e as entidades representativas dos trabalhadores.

Também foram apresentadas iniciativas voltadas à promoção da saúde, segurança e bem-estar no ambiente de trabalho. Entre elas, a reinstalação do Comitê de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal (CASST) e a criação da Comissão Interna de Saúde e Segurança do Trabalho do Serviço Público (CISSP), que fortalecem a participação dos servidores na construção de ambientes laborais mais seguros e saudáveis.

Outro destaque foi a instituição do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal (ECOA), iniciativa voltada à promoção de ambientes de trabalho mais respeitosos, inclusivos e livres de qualquer forma de violência, assédio ou discriminação.

Para o Sinditamaraty, a reunião reforça a importância da participação das entidades representativas nos espaços de diálogo com o governo federal e do fortalecimento de políticas públicas voltadas à valorização, proteção e garantia de direitos das servidoras e dos servidores públicos. 

“Apesar de termos um balanço de quatro anos de muito trabalho, negociação e entregas importantes, ainda há diversos pontos que precisam ser discutidos e aprimorados no serviço público. Um deles é a readequação salarial, pauta que vem sendo defendida pelo Sinditamaraty nas mesas nacionais e pela qual continuaremos atuando, para que possamos construir um serviço público e um Serviço Exterior Brasileiro cada vez mais qualificados, equitativos, plurais e democráticos”, afirmou a presidente do sindicato.

A presidente do Sinditamaraty, Gabriela Perfeito, reuniu-se com representantes do Sindireceita, nesta quinta-feira (11), para discutir uma proposta legislativa voltada à destinação de recursos do Imposto de Renda aos Fundos dos Direitos da Mulher.

A iniciativa tem como base o Projeto de Lei  nº 4.634/2025, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. O objetivo é aperfeiçoar a proposta e construir um novo texto a ser apresentado no Senado Federal. 

Durante o encontro, as entidades debateram estratégias para fortalecer o financiamento de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos, da proteção e da autonomia das mulheres, ampliando o apoio a ações de enfrentamento à violência de gênero, promoção da igualdade de oportunidades e fortalecimento da participação feminina na sociedade.