O Sinditamaraty é uma das entidades signatárias do Manifesto em Defesa do Serviço Público, dos Servidores e da Democracia, divulgado nesta segunda-feira (19). O documento reúne organizações representativas do funcionalismo público em defesa da valorização das carreiras, dos direitos das servidoras e dos servidores e do fortalecimento das instituições democráticas.

O manifesto alerta para os riscos de propostas que preveem congelamento ou redução salarial, restrições à realização de concursos públicos, cortes de pessoal e enfraquecimento das estruturas do Estado. Também destaca a importância da negociação coletiva, da liberdade sindical e da manutenção de canais de diálogo entre o governo e as entidades representativas.

As organizações signatárias ressaltam que a valorização do funcionalismo vai além das questões remuneratórias. Está diretamente relacionada à capacidade do Estado de oferecer serviços públicos de qualidade e garantir direitos à população.

Ao participar da iniciativa, o Sinditamaraty reafirma seu compromisso com a defesa das servidoras e dos servidores, a valorização das carreiras e o fortalecimento do serviço público brasileiro.

O documento reforça que defender o serviço público é também defender a democracia e o futuro do país

A Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty), organização sindical de âmbito nacional, sem fins lucrativos e de duração indeterminada, inscrita sob o CNPJ nº 11.339.703/0001-65, representante da categoria constituída pelos servidores públicos federais do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores (MRE), na ativa, aposentados e seus pensionistas, especificamente, os Assistentes de Chancelaria, os Diplomatas, os Oficiais de Chancelaria e os servidores do Plano de Classificação de Cargos e Salários (PCC) e do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), nos termos do artigo 2º, inciso LXXVI do Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019, que dispõe sobre a Convenção nº 151 e com fundamento nos artigos 2º e 4º, incisos I e IX, artigo 16, incisos III e XI e artigo 17, inciso I do Estatuto, CONVOCA o corpo de sindicalizados, em dia com suas obrigações e no gozo de seus direitos estatutários, para Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no próximo dia 23 de outubro de 2026 (sexta-feira), com início às 11h (horário de Brasília), na modalidade virtual, na plataforma Teams, para tratar de: 

1) Exposição de ideias dos filiados sobre o projeto de lei do Serviço Exterior Brasileiro. 

As inscrições para as manifestações dos filiados deverão ser feitas até as 18h do dia 22 de outubro de 2026 (horário de Brasilia) por meio do link. O tempo para manifestação durante a reunião será de 15 (quinze) minutos por filiado, com 5 (cinco) minutos adicionais. As manifestações seguirão as regras estabelecidas no Regulamento Provisório das Assembleias.

As informações relativas ao acesso à Assembleia serão disponibilizadas no site, nas redes sociais da entidade e por e-mail aos filiados. 

Brasília, 19 de outubro de 2026. 

O Sinditamaraty ajuizou, em 14 de julho de 2026, a Ação Civil Pública nº 1076622-15.2026.4.01.3400 para questionar dispositivos das Portarias MRE nº 678, 679 e 680/2026, especialmente a utilização do Anexo II como instrumento de restrição ou direcionamento das remoções de servidores.

A ação não se limita àquelas portarias. O sindicato também solicita que a Justiça reconheça que o Ministério das Relações Exteriores (MRE) não pode estabelecer, por meio de atos administrativos, restrições não previstas em lei, como critérios relacionados ao histórico de lotações ou ao número de postos ocupados consecutivamente.

Além disso, a entidade requer que a União seja impedida de editar, reeditar ou aplicar, nos processos de remoção atuais ou futuros, regras semelhantes que estabeleçam limitações além daquelas previstas na legislação.

Andamento da ação
Em 15 de julho, a Justiça negou o pedido de liminar por entender que não havia urgência para a concessão da medida, considerando a etapa em que se encontrava o processo de remoções naquele momento.

O Sinditamaraty recorreu da decisão por meio de agravo de instrumento, mas o recurso também foi indeferido. Em 3 de setembro, a União apresentou sua contestação, e o processo aguarda manifestação judicial para definição dos próximos encaminhamentos.

Novo pedido de análise da liminar
Com a publicação das portarias nº 697, 698 e 699 de 2026, que regulamentam as remoções para o segundo semestre de 2026, o sindicato identificou a manutenção das restrições relacionadas ao Anexo II, já questionadas judicialmente.

Diante desse novo cenário, o Sinditamaraty apresentou uma petição solicitando a reavaliação do pedido de liminar. A medida busca demonstrar que a abertura de um novo processo de remoções, com a manutenção dos critérios contestados, reforça a necessidade de análise judicial das restrições apontadas pela entidade.

A entidade segue acompanhando o andamento da ação e adotando as medidas jurídicas cabíveis em defesa dos direitos das servidoras e dos servidores do Serviço Exterior Brasileiro.

Confira a petição inicial e a manifestação do processo.