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Novo Estatuto: Conselho Deliberativo passa a ser Conselho de Gestão Estratégica

Institucional | 11 de maio de 2021

Autor: Erika Braz

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O novo do Estatuto do Sinditamaraty, aprovado pelos filiados, está em vigor desde sábado (8). Entre as principais inovações, o documento traz a criação do Conselho de Gestão Estratégica (CGE). O órgão substitui o então Conselho Deliberativo, que congrega os representantes das quatro carreiras de servidores do Ministério das Relações Exteriores (MRE). 

Além de manter essa representatividade para deliberar sobre as pautas da entidade, o CGE terá, também, como função a gestão do Sindicato. Assim, na próxima eleição do Sinditamaraty, marcada para junho deste ano, os servidores filiados poderão escolher os primeiros integrantes desse Conselho, que terão mandato de dois anos. 

Segundo normas estatutárias, o CGE deverá ser formado por até dois filiados de cada carreira, a saber: os assistentes de chancelaria, diplomatas, oficiais de chancelaria e servidores do PCC/PGPE. Vão ocupar os cargos, os candidatos mais votados por seus representantes no pleito. 

De acordo com o artigo 22 do Estatuto, a primeira reunião do CGE deverá ocorrer, no prazo de sete dias após a posse. Na ocasião, os eleitos deverão escolher o Secretário-Geral e o Secretário-Geral Adjunto do Conselho.

Funções do Conselho
Entre as competências do CGE estão: deliberar sobre as propostas da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e demais assuntos de interesse dos filiados; fiscalizar o cumprimento das decisões oriundas de qualquer órgão do Sindicato e encaminhar à Assembleia Geral as reivindicações da categoria, propostas de legislação, forma de organização, dissídio coletivo, paralisação ou greve.

O Conselho deverá administrar, ainda, questões relacionadas aos funcionários do Sindicato; definir proposta de crédito suplementar e autorizar a realização de despesas não previstas no orçamento; decidir sobre o ajuizamento de medidas judiciais ou extrajudiciais de interesse da categoria e zelar pela união e solidariedade de todos os servidores do Itamaraty.

Como vai funcionar o CGE
Pelo Estatuto, o Conselho de Gestão Estratégica obedecerá às seguintes exigências:

•    Cada membro do Conselho terá direito a um voto; 
•    As reuniões para os debates serão realizadas com a presença de metade dos membros do Conselho;
•    As deliberações serão tomadas pela maioria simples dos votos entre os presentes; 
•    As reuniões do CGE ocorrerão, ordinariamente, a cada 15 dias; 
•    Semanalmente, deverá ser realizada reunião da Secretaria Geral com as áreas estratégicas do Sindicato para o acompanhamento das atividades e temas deliberados; 
•    A pauta será encaminhada com, pelo menos, 48 horas de antecedência; 
•    As reuniões serão realizadas por videoconferência ou qualquer meio indicado na convocação;
•    Não poderão ser votadas as matérias de interesse exclusivo de carreira/cargo sem a presença de seus representados; 
•    Em situações excepcionais, que impeçam a participação do conselheiro na reunião, o Secretário-Geral deverá ser comunicado com até 24 horas de antecedência, indicando um representante ad hoc, sem prejuízo do direito ao voto; 
•    O Conselho de Gestão Estratégica solicitará justificativa ao membro que deixar de comparecer a mais de três reuniões consecutivas quando este não indicar representante ad hoc; 
•    Caso as justificativas não sejam enviadas ou acolhidas pelo CGE, será declarada a vacância do cargo; 
•    O Presidente da Diretoria Executiva, ou seu substituto estatutário, terá assento permanente nas reuniões ordinárias do Conselho de Gestão Estratégica com direito a voz e, em caso de empate, ao voto de desempate;
•    Um funcionário do Sinditamaraty será designado responsável para assessorar o CGE, acompanhar as reuniões, executar e prestar informações do desenvolvimento dos trabalhos.

Para ter um cargo no CGE, o servidor filiado deve apresentar a sua candidatura individual, no mesmo pleito onde serão eleitos as chapas da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal. Há a possibilidade de reeleição.

Saiba mais sobre o CGE