Ações Coletivas

Residência Funcional

O SINDITAMARATY, por intermédio do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, ingressou com ação coletiva visando o pagamento das parcelas em aberto da indenização de residência funcional, bem como a quitação mensal, tempestiva e integral das parcelas futuras a esse título.
A ação de número 0026262-79.2015.4.01.3400 tramita na 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Pagamento diferenças salariais

O SINDITAMARATY informa que ações ajuizadas em favor dos assistentes de chancelaria, nos anos de 2008 a 2012, cujo objeto é o pagamento da diferença salarial no exterior por enquadramento em níveis diversos do cargo de nível médio são acompanhadas pelo escritório Normando Cavalcanti Advogados Associados.
Mais informações: (61) 3226-5535

PADIP

O SINDITAMARATY, por meio do escritório Costa Couto Advogados, ingressou com ação judicial para que o passaporte diplomático (PADIP) seja concedido a todos os servidores ativos do Serviço Exterior Brasileiro quando designados em missão no exterior, em especial, a concessão automática aos integrantes da carreira de assistente de chancelaria nos moldes do que dispõe o art. 16, II, da Lei nº 11.440/06.
 A ação tramita na 21ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal sob o número 0023747-86.2015.4.01.0000.

Medida Provisória 689

O SINDITAMARATY, por intermédio do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, ajuizou ação coletiva contra a MP 689/2015 que aumentou a contribuição previdenciária dos servidores públicos federais licenciados ou afastados sem remuneração de 11% para 33%. A ação em favor dos licenciados ou afastados sem remuneração busca garantir o respeito ao caráter contributivo bipartite e solidário do regime previdenciário próprio dos servidores público, com a contribuição do ente público, em respeito ao que determina o caput do artigo 40 da Constituição da República.
A ação de número 0000929-91.2016.4.01.3400 tramita na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Imposto de Renda sobre férias

O SINDITAMARATY, por meio do escritório Costa Couto Advogados, ingressou com ações judiciais em prol de seus filiados requerendo a devolução do imposto de renda descontado sobre o 1/3 das férias.
A ação do primeiro grupo tramita na 21ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal sob o número 0027382-31.2013.4.01.3400
A ação do segundo grupo tramita na 8ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal sob o número 0025821-35.2014.4.01.3400
A ação do terceiro grupo tramita na 8ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal sob o número 0053249-55.2015.4.01.3400

Auxílio Alimentação

O SINDITAMARATY, por meio do escritório Costa Couto Advogados, ingressou com ação judicial, em prol de seus filiados, requerendo isonomia no recebimento da indenização "Auxílio Alimentação", nos mesmos valores pagos aos servidores do Tribunal de Contas da União, bem como as diferenças havidas nos últimos cinco anos.
 A ação tramita na 17ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal sob o número 0072939-41.2013.4.01.3400.

Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados
(61) 3223-0552

Costa Couto Advogados
(61) 3242-9620

Normando Cavalcanti Advogados Associados.
(61) 3226-5535
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