Negociação coletiva no serviço público é aprovada em comissão
Geral | 05 de julho de 2017Autor: Sinditamaraty
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (05/07), o Projeto de Lei nº 3.831/2015, que trata das normas gerais da negociação coletiva no serviço público.
O projeto de autoria do senador Antonio Anastasia foi aprovado e encaminhado para a Câmara em 2015. Na CTASP, contou com a relatoria da deputada Alice Portugal e com o apoio de todas as centrais sindicais, da CSPB e sindicatos representativos dos servidores como SINAL, UNACON, SINDIRECEITA, SINPOL-DF, SINDFAZENDA, CSPB, ANFFA, FENAFISCO e SINDITAMARATY.
O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para análise conclusiva, sem discussão sobre o mérito da proposta. Após tramitar na última Comissão, seguirá para sanção presidencial.
“A medida constitui uma importante conquista. Trata-se de um primeiro marco legal que trará mais segurança jurídica à celebração dos acordos firmados e prevenirá a instauração de conflitos uma vez que, historicamente, os servidores só conseguiam negociar quando algum movimento grevista era deflagrado”, avalia a assessora sindical Eliane Cesário.