Senado analisa criação de um passaporte de segurança sanitária

Autor: Erika Braz

O Senado Federal começou a discutir a criação de um passaporte nacional de imunização e segurança sanitária. Algo que possa atestar a livre circulação das pessoas vacinadas, inclusive com a aceitação deste documento em outros países. Por isso, os senadores ouviram especialistas de saúde, turismo e relações internacionais, envolvendo as pastas dos governos federal, estaduais e municipais responsáveis por esses temas.

Apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), o Projeto de Lei (PL) 1.674/2021 está sendo visto no Senado como uma ajuda importante para o reaquecimento da economia brasileira, com o retorno de viagens a negócio e turismo, por exemplo. No entanto, todos os envolvidos no debate – senadores e especialistas – chegaram num consenso de que não adianta criar o passaporte e não avançar com a vacinação contra a Covid-19.

Segundo prevê o PL 1.674, o passaporte sanitário “poderá ser usado pelos entes federados para suspender ou abrandar medidas restritivas de locomoção ou de acesso de pessoas a serviços ou locais, públicos ou privados, que tenham sido adotadas com o objetivo de limitar a propagação do causador de surto ou pandemia”. 

Ponderações do MRE 
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) teve representante no debate sobre esse Projeto de Lei e defende que é preciso pensar em outro nome para o certificado da situação sanitária de cada pessoa, para que não haja confusão com o passaporte oficial usado para viagens. O Itamaraty fez ressalva também sobre o envolvimento dos consulados brasileiros na iniciativa, destacando a importância de uma avaliação rigorosa de informações apresentadas nos postos brasileiros no exterior.

Leonardo Gorgulho, diretor do Departamento Consular do MRE, destacou: “É necessário que se respeite cada legislação local e que consulados não passem a emitir certificados sobre documentos estrangeiros sobre os quais não podemos testar a veracidade. Não se pode criar ônus adicionais e barreiras diplomáticas. O Brasil não exige visto de entrada de um considerável número de países. Enquanto não houver consenso internacional sobre um documento único, o mais factível é deixar que autoridades reconheçam certificados sanitários emitidos por outros países. O Itamaraty sugere que o documento previsto no projeto de lei sirva sobretudo para a circulação interna e que seja emitido por autoridades brasileiras”.

De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil já conta com uma certificação de vacinação exigida por vários países para a entrada de brasileiros e o contrário também, de estrangeiros aqui no Brasil. Contudo, para atender o projeto em discussão será preciso alguns ajustes na operação hoje realizada. O Ministério do Turismo concorda que não adianta criar algo que atenda somente às regras brasileiras.  

Relator do projeto, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) explicou que, no caso do ingresso de estrangeiros, a ideia não é impedir que eles entrem no Brasil. O parlamentar afirmou que o texto do PL já foi alterado para que, se preciso for, os visitantes estrangeiros sejam submetidos às direções sanitárias brasileiras vigentes.

Com informações da Agência Senado